Tornozeleira Rosa
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga agressores a usarem tornozeleira rosa, tipificando como crime sua violação. Na prática, pode monitorar a aproximação do agressor e aumentar a sensação de segurança da vítima, mas trata-se de uma medida focada em punição e vigilância, que pode ser apenas simbólica e desviar recursos de políticas estruturantes, como abrigos e atendimento psicossocial, sem enfrentar as raízes da violência.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiários tendem a ser as empresas fornecedoras da tecnologia de monitoramento e os setores que defendem o recrudescimento penal. As mulheres vítimas de violência doméstica podem receber uma camada extra de proteção, porém sem garantia de transformação nas condições que perpetuam a violência.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.