PL 1304/2026 Monitorado

Sistema Nacional Antifeminicídio (Apensado ao PL 812/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um sistema integrado que usa inteligência de dados e monitoração para prevenir feminicídios, agindo antes que a violência se consuma. Para a cidadã em risco, isso significa que o Estado atuará de forma coordenada e preventiva, com avaliação de ameaças e proteção digital, aumentando a chance de escapar de agressões fatais e reduzindo a impunidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Max Lemos UNIÃO - RJ

A quem interessa este projeto?

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar são as principais beneficiárias, ganhando proteção mais eficiente. A política pública também favorece a indústria de tecnologia e monitoração que pode fornecer os sistemas, mas o ganho social maior está na preservação de vidas e na redução dos custos humanos e sociais do feminicídio.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSPCCO