Prioridade Escolar para Vítimas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na matrícula ou transferência escolar ao fugirem do agressor, reduzindo a evasão escolar e protegendo o direito à educação em momentos de crise.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficiam-se diretamente mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, especialmente de classes populares, que enfrentam obstáculos para conseguir vagas escolares quando precisam se mudar. A medida fortalece a rede de proteção e contribui para a continuidade educacional.
Aguardando Parecer
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.