PL 132/2023 Monitorado

Reforma da Lei Agrária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete desburocratizar o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra, acelerando a regularização fundiária de assentamentos e dando segurança jurídica a pequenos agricultores, o que pode reduzir a desigualdade no campo e fortalecer a produção de alimentos saudáveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são camponeses, trabalhadores rurais sem-terra e agricultores familiares, que terão mais facilidade para obter o título de suas terras e, com isso, acesso a crédito e políticas públicas. Movimentos sociais como o MST e a agricultura familiar saem fortalecidos, enquanto latifundiários e grileiros perdem poder.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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