PL 1461/2026 Monitorado

Campanha Contra Violência Doméstica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga emissoras de rádio e TV a veicular campanhas educativas contra a violência doméstica. Na prática, amplia a conscientização, ajuda vítimas a identificar abusos e acessar canais de denúncia, e pressiona por mudanças culturais para coibir a violência de gênero, sem gerar custos diretos ao cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência doméstica e a sociedade como um todo, que ganha mais informações e mecanismos de proteção. Não há favorecimento de lobbies ou interesses privados; trata-se de medida de interesse público para reduzir desigualdades e proteger direitos humanos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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