Programa Socorre Brasil (Apensado ao PL 1413/2026)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O programa oferece crédito com juros reduzidos e proteção contra superendividamento para famílias em crise, substituindo empréstimos abusivos por uma alternativa mais justa. Contudo, baseia-se exclusivamente no endividamento como resposta emergencial, sem garantir recomposição de renda ou emprego, o que pode perpetuar a dependência financeira e mascarar a necessidade de políticas estruturais de proteção social.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiários diretos são trabalhadores assalariados, autônomos, MEIs e famílias inscritas no CadÚnico, que passam a ter acesso a crédito mais barato e com salvaguardas legais. As instituições financeiras podem obter lucro moderado, mas serão responsabilizadas por práticas abusivas, o que reduz a extração predatória de juros. O modelo não promove redistribuição de riqueza, mantendo os endividados na lógica do crédito, ainda que com regras menos perversas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CDC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.