PL 1514/2026 Monitorado

Programa Nacional de Produtos Sustentáveis

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS); estabelece critérios técnicos públicos para certificação e registro de produtos sustentáveis brasileiros; cria Comitê Técnico?Multissetorial para elaboração da lista nacional de produtos sustentáveis e para acompanhar implementação do programa; institui mecanismos digitais de rastreabilidade e transparência de dados; prevê instrumentos de apoio técnico e financeiro a cadeias produtivas sustentáveis lideradas por mulheres e por pequenos produtores; autoriza ações de salvaguarda e medidas comerciais proporcionais em caso de medidas externas que frustrem benefícios negociados em acordos internacionais; disciplina governança, fiscalização, incentivos e sanções; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um selo público de sustentabilidade, permitindo que o consumidor identifique e confie em produtos realmente sustentáveis. Ele combate o 'greenwashing' ao exigir rastreabilidade e critérios técnicos transparentes. Além disso, apoia cadeias produtivas lideradas por mulheres e pequenos produtores, fortalecendo a economia local e oferecendo alternativas de compra que geram renda para quem mais precisa e protegem o meio ambiente. Mecanismos de salvaguarda defendem produtores nacionais de medidas externas prejudiciais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Rubens Pereira Júnior PT - MA

A quem interessa este projeto?

Pequenos produtores, agricultores familiares, cooperativas e empreendedoras mulheres são os principais beneficiários, recebendo apoio técnico e financeiro e acesso a um mercado que valoriza suas práticas sustentáveis. O consumidor ganha com transparência e garantia de origem, enquanto a economia nacional se protege de concorrência desleal. Grandes corporações que dependem de marketing enganoso podem ser prejudicadas pela exigência de certificação pública rigorosa.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR