PL 1531/2026 Monitorado

Diretrizes do Ensino Médio

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto define a estrutura e os critérios de avaliação do ensino médio, afetando a carga horária da formação básica e os itinerários formativos. Dependendo do texto, pode fortalecer ou enfraquecer a educação pública, impactando a igualdade de oportunidades para jovens de classe trabalhadora. É crucial que não reduza a base curricular comum nem abra espaço para interesses privatistas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Estudantes e suas famílias são os principais afetados, pois as diretrizes moldam o aprendizado. A depender da redação, grupos privados de educação podem se beneficiar com a flexibilização de itinerários e a terceirização de aulas, enquanto a manutenção de uma formação geral sólida beneficia a sociedade como um todo.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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