Regularização das Fiações Urbanas (Apensado ao PL 6960/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga concessionárias e permissionárias a removerem cabos e fiações em desuso nos postes, diminuindo riscos de acidentes como curtos-circuitos e quedas, além de reduzir a poluição visual nas cidades. Prevê ainda diretrizes para que, no futuro, as redes sejam progressivamente enterradas, tornando as ruas mais seguras e organizadas. Trata-se de uma medida administrativa que não expande direitos sociais, mas enfrenta a desordem causada pela falta de padronização e pelo abandono de cabos obsoletos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiada é a população urbana, que ganha em segurança e qualidade visual do espaço público. Os municípios também são favorecidos, pois passam a ter mecanismos legais para fiscalizar e ordenar o uso compartilhado da infraestrutura aérea. As empresas de energia e telecomunicações, embora tenham de arcar com os custos da limpeza e do futuro enterramento, podem obter ganhos de eficiência com redes compartilhadas e redução de falhas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCOM
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.