PL 1621/2026 Monitorado

Armazenagem e Secagem Agropecuária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.

No que isso impacta a sua vida?

O programa promete reduzir o desperdício de alimentos e fortalecer a infraestrutura rural, o que pode baixar preços ao consumidor. No entanto, é preciso fiscalizar se os benefícios não serão canalizados apenas para grandes produtores e empresas do agronegócio, sem incluir pequenos agricultores e assentamentos da reforma agrária, podendo representar uma falsa solução que mantém a concentração de renda no campo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Grandes produtores rurais, cooperativas agrícolas, empresas de armazenagem e o setor do agronegócio serão os principais ganhadores, pois terão acesso a subsídios para construir e modernizar silos e secadores, aumentando seus lucros ao reduzir perdas. Pequenos agricultores familiares podem ser excluídos se as exigências técnicas e burocráticas forem muito altas, aprofundando as desigualdades no campo.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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