PL 1627/2026 Monitorado

Transporte Seguro para Elas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria mecanismos para tornar o transporte público mais seguro para mulheres, prevenindo assédio e violência de gênero, garantindo o direito de ir e vir com dignidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Renilce Nicodemos MDB - PA

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as mulheres, em especial as de baixa renda que dependem do transporte coletivo, ao promover um ambiente livre de violência. A sociedade ganha com maior igualdade e segurança.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CVT