PL 1630/2026 Monitorado

Programa DMRI no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Retardo da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com fornecimento de suplementação nutricional baseada em evidências científicas do estudo multicêntrico (AREDS2), referência internacional na prevenção da progressão da DMRI, estabelece diretrizes de implementação, linha de cuidado, monitoramento clínico, avaliação de efetividade e financiamento, dispõe sobre ações de educação em saúde, promoção da autonomia visual e prevenção de incapacidade visual, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma política pública de saúde no SUS para prevenir e retardar a cegueira causada pela Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). Garante a idosos acesso a suplementação nutricional com respaldo científico, além de monitoramento e ações educativas, reduzindo a incapacidade visual e preservando sua autonomia. É uma medida concreta de cuidado integral que fortalece o direito à saúde e evita custos sociais e familiares decorrentes da perda de visão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marcos Tavares PDT - RJ

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os idosos em risco ou com DMRI, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do SUS, muitas vezes de baixa renda, que passariam a ter um tratamento baseado em evidências que antes era inacessível. Indiretamente, ganha toda a sociedade com a redução de incapacidades e gastos públicos com complicações, ao mesmo tempo que se fortalece a rede de atenção primária e a saúde ocular como direito.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CIDOSO