PL 1643/2026 Monitorado

Lei Ester Pontes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mulheres que passaram por cirurgias reparadoras no SUS, como mastectomias ou correções de queimaduras, recebam gratuitamente itens essenciais para o pós-operatório (próteses, sutiãs especiais, malhas compressivas). Isso reduz o abandono do tratamento, alivia o sofrimento financeiro e físico, e promove a recuperação integral, evitando que a falta desses insumos transforme a cirurgia em mais uma etapa de exclusão e dor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres de baixa renda que dependem do SUS para cirurgias reparadoras e que, sem o programa, teriam que arcar com os altos custos dos insumos pós-cirúrgicos. Além delas, o programa pode gerar demanda para cooperativas de costureiras e pequenos fabricantes locais, ao prever capacitação e geração de renda, fortalecendo a economia social e solidária.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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