Proteção ao Trabalhador de App
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto limita as taxas abusivas cobradas por aplicativos de transporte e entrega, obrigando transparência e modicidade. Isso protege a renda de milhões de motoristas e entregadores que hoje perdem até 40% do faturamento. Na prática, impede que as plataformas definam percentuais aleatórios que aprofundam a exploração, criando um piso de ganhos e combatendo a miséria. É uma regulação essencial contra o poder monopolista das big techs, garantindo que o trabalhador, e não o algoritmo, receba a maior parte do valor gerado.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os grandes beneficiários são os trabalhadores precarizados de plataforma, que terão um alívio imediato no bolso e mais previsibilidade financeira. As plataformas digitais — como Uber, 99 e iFood — perdem a liberdade de sugar a renda alheia sem controle. A sociedade ganha ao ver o Estado intervir contra a extração de lucro desmedida de um setor bilionário, mas o lobby dessas empresas certamente pressionará para que a proposta não vire lei, pois mexe diretamente em seus lucros.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CICS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.