PL 1667/2026 Monitorado

Remédios em supermercados sem farmacêutico (Apensado ao PL 1774/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de farmacêutico quando da venda exclusiva de tais medicamentos, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Projeto que aparenta trazer conveniência ao permitir venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados sem farmacêutico, mas na prática elimina barreira de segurança à saúde pública. Sem orientação profissional, consumidores correm risco de interações medicamentosas, uso inadequado e automedicação descontrolada, enquanto o SUS pode sobrecarregar-se com consequências. É falsa solução que prioriza lucro do varejo sobre a vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes redes de supermercados e hipermercados são os principais beneficiários, pois poderão comercializar medicamentos sem arcar com custos de profissionais farmacêuticos. A indústria farmacêutica também ganha ao ampliar canais de venda, enquanto o pequeno comércio farmacêutico e a segurança dos consumidores perdem.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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