PL 1691/2026 Monitorado

Lei de Integridade e Transparência

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e repressão à corrupção no âmbito da administração pública, institui mecanismos de integridade, aumenta a transparência e fortalece a responsabilização de agentes públicos e privados, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria mecanismos de transparência e protege denunciantes, o que pode reduzir o desvio de verbas públicas e melhorar serviços como saúde e educação. No entanto, é preciso garantir que a 'repressão' não seja usada como ferramenta de perseguição política ou criminalização de movimentos sociais, o que seria uma falsa solução.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

José Medeiros PL - MT

A quem interessa este projeto?

A população em geral, especialmente a classe trabalhadora que depende de serviços públicos, se beneficia com a aplicação correta de recursos. Corruptos e grupos que lucram com a opacidade perdem espaço, enquanto servidores honestos e denunciantes ganham proteção.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CASP