PL 1692/2026 Monitorado

Pronatec Prioritário a Vulneráveis

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante acesso prioritário a cursos técnicos e oportunidades de emprego para jovens que saíram de abrigos, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua, oferecendo uma chance real de reconstrução da autonomia financeira e quebra do ciclo de exclusão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Hercílio Coelho Diniz MDB - MG

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os grupos vulneráveis diretamente atendidos—adolescentes egressos de acolhimento, mulheres agredidas e população de rua—além da sociedade como um todo, que ganha com a redução da desigualdade e o fortalecimento da coesão social.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE