Identificação Individual no SUS (Apensado ao PL 4885/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga que os registros de atendimento ambulatorial do SUS contenham identificação individual do paciente, como CPF, permitindo ao governo acompanhar melhor os tratamentos e auditar o uso de recursos públicos. Isso pode reduzir fraudes e falhas, mas exige garantias de privacidade para evitar o uso indevido de dados pessoais.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os órgãos de controle e gestão do SUS, que ampliam sua capacidade de fiscalização e economia de verbas. A população que depende do sistema público também pode ganhar com maior eficiência, enquanto empresas de tecnologia da informação podem lucrar com a implantação da medida.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCTI
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.