PL 1756/2026 Monitorado

Jornada Terapêutica ao Professor

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde, jornada especial de trabalho compatível com o tratamento de saúde e a reabilitação funcional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que professores da rede básica com problemas de saúde tenham jornada especial compatível com seu tratamento, evitando que sejam afastados permanentemente ou forçados a abandonar a carreira. Isso mantém profissionais experientes em sala de aula, assegura a continuidade pedagógica e protege a saúde do trabalhador, combatendo a precarização e o abandono que a rigidez atual impõe.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os professores da educação básica com condições de saúde limitantes, que passam a ter respaldo legal para adequação de carga horária sem perda de vínculo ou remuneração. Indiretamente, os alunos e a comunidade escolar ganham com a permanência de educadores qualificados, enquanto o poder público reduz custos com afastamentos e substituições. Não há privilégios corporativos, mas sim proteção social para uma categoria essencial.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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