PL 1758/2026 Monitorado

Redução de IR na Previdência Privada (Apensado ao PL 4693/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o imposto de renda retido na fonte sobre planos de previdência complementar, beneficiando diretamente quem recebe esses recursos – majoritariamente pessoas de alta renda. Na prática, sobra mais dinheiro para poucos, enquanto o governo perde arrecadação que poderia financiar serviços públicos universais. É uma falsa solução que aprofunda a desigualdade, desviando recursos que deveriam ser investidos no bem-estar coletivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são investidores e famílias de alta renda que possuem planos de previdência complementar, além do setor financeiro (bancos e seguradoras) que administra esses fundos. Lobistas do mercado financeiro e parlamentares alinhados a interesses do grande capital pressionam pela desoneração, buscando ampliar a margem de lucro e a atratividade de seus produtos, em detrimento da capacidade do Estado de financiar políticas redistributivas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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