PL 1765/2026 Monitorado

Censura de Gênero Escolar (Apensado ao PL 5262/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto de lei, sob o pretexto de 'consentimento parental', na prática proíbe professores de abordar temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade sem autorização dos pais, criando um ambiente de censura e exclusão. Isso silencia o debate sobre respeito e diversidade, prejudica jovens LGBTQIA+ que precisam de acolhimento e informação, e reforça preconceitos, em vez de combater a violência e a discriminação nas escolas. É uma falsa solução que usa a família para restringir direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto favorece grupos conservadores e fundamentalistas que buscam controlar o conteúdo educacional e impor sua visão de mundo, criminalizando a discussão de gênero. Também beneficia políticos que lucram com pautas de pânico moral, às custas da segurança e do bem-estar de crianças e adolescentes que fogem da norma cis-heteronormativa.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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