PL 1794/2026 Monitorado

Auxílio Recomeçar Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” –, cria o Benefício Assistencial Temporário de Proteção à Mulher e autoriza a concessão de parcela emergencial em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante um benefício financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando autonomia econômica para romper com o agressor e recomeçar suas vidas, uma política pública eficaz de proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sobretudo as economicamente vulneráveis, que passam a ter suporte estatal para sair do ciclo de violência, além de promover a proteção da vida e combater o feminicídio.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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