Proíbe agressor em cargos públicos
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que pessoas condenadas por violência doméstica e crimes contra crianças, idosos e pessoas com deficiência ocupem cargos de confiança ou tenham contratos com o governo. Isso protege a população contra a presença de agressores em funções públicas, garantindo integridade no serviço e segurança a quem depende de atendimento estatal, além de evitar que dinheiro público financie pessoas com histórico de violência contra os mais vulneráveis.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Toda a sociedade, especialmente mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que ficam mais seguras ao interagir com a administração pública. A medida também beneficia a imagem e a confiabilidade do Estado, punindo simbolicamente os agressores e reforçando o compromisso com os direitos humanos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.