Transparência de Medicamentos no SUS (Apensado ao PL 7046/2025)

O projeto obriga farmacêuticas e distribuidores a informar antecipadamente ao SUS sobre estoques e previsão de descontinuação de remédios. Isso evita que pacientes fiquem sem tratamento de uma hora para outra, permite que gestores planejem compras ou substitutos, e fortalece a capacidade do sistema público de garantir acesso contínuo a medicamentos essenciais, especialmente para doenças crônicas. A medida combate a prática abusiva da indústria de interromper produção sem aviso, que coloca vidas em risco, mas sozinha não resolve todos os gargalos da assistência farmacêutica.