PL 1892/2023 Monitorado

Crédito da Mulher Empreendedora (Apensado ao PL 1912/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece direitos da mulher empreendedora, dispõe sobre a elaboração e a avaliação das políticas, programas e ações que objetivem a expansão ou o aprimoramento do empreendedorismo feminino, determina a disseminação de informações dessas iniciativas, institui o Programa Crédito da Mulher Empreendedora no âmbito das instituições financeiras públicas federais, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que mulheres empreendedoras acessem crédito com juros reduzidos em bancos públicos, além de priorizar grupos historicamente marginalizados (negros, pessoas com deficiência e baixa renda) em programas de apoio a pequenos negócios. Isso pode gerar mais empregos e renda para famílias chefiadas por mulheres, combatendo a desigualdade de gênero na economia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Sonize Barbosa PL - AP

A quem interessa este projeto?

Ganham as mulheres à frente de negócios, que terão crédito mais barato; também pessoas negras, com deficiência e de baixa renda, que passam a ter prioridade em políticas de fomento. As instituições financeiras públicas podem ampliar sua carteira de clientes com garantias do Estado, mas o principal ganho é a redução das desigualdades estruturais que travam o empreendedorismo feminino e de minorias.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS