Licença Pet Remunerada (Apensado ao PL 1693/2026)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que trabalhadores se ausentem do trabalho sem prejuízo salarial quando seus animais de estimação precisam de recuperação, reconhecendo o vínculo afetivo e evitando que a classe trabalhadora seja punida financeiramente por cuidar de membros da família multiespécie. A medida promove bem-estar animal e responsabilidade social, sem representar falsa solução.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente trabalhadores assalariados de qualquer nível que possuam animais domésticos, assegurando que não percam dias de trabalho por emergências veterinárias. Organizações de defesa animal e tutores de baixa renda são os mais impactados positivamente. Empresas podem indiretamente se beneficiar com maior lealdade e produtividade dos funcionários.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.