PL 1883/2026 Monitorado

Núcleos Integrados contra Feminicídio

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Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para prever a instituição de Núcleos de Gestão Integrada de Casos de Violência contra a Mulher nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para ampliar a produção de informações territoriais sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Cria núcleos especializados que reúnem polícia, Justiça e assistência social para agir de forma coordenada nos casos de violência contra a mulher, acelerando medidas protetivas e o acompanhamento das vítimas, além de melhorar os mapas de risco de feminicídio, prevenindo novas mortes e agilizando o socorro em áreas perigosas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Arlindo Chinaglia PT - SP

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência doméstica e suas famílias são as principais beneficiadas, pois passam a contar com uma rede pública mais eficiente e integrada. Ganham também os órgãos de segurança e assistência, que podem atuar com menos burocracia e mais inteligência territorial, e a sociedade como um todo, com a redução de crimes violentos e a proteção da integridade física das cidadãs.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSPCCO