PL 1902/2026 Monitorado

Limite de Alunos por Turma (Apensado ao PL 3799/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga que cada turma da educação básica tenha um número máximo de alunos, garantindo mais atenção individualizada dos professores, menos superlotação e melhor qualidade de ensino, especialmente nas escolas públicas frequentadas pela classe trabalhadora. É uma medida concreta para reverter décadas de sucateamento educacional mascarado como 'eficiência'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Rafael Brito MDB - AL

A quem interessa este projeto?

Estudantes e famílias de baixa renda são os maiores beneficiados, pois dependerão de escolas públicas com condições humanas de aprendizado. Professores e professoras também ganham, com carga de trabalho menos exaustiva. Não há lobby econômico direto favorecido; apenas a lógica do direito à educação de qualidade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE