PL 1936/2026 Monitorado

Revogação do Estatuto do Desarmamento

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto enfraquece o controle de armas ao revogar trechos do Estatuto do Desarmamento, facilitando a aquisição, posse e porte. Isso amplia o número de armas em circulação, elevando o risco de homicídios, acidentes domésticos, feminicídios e desvio para o crime organizado. Sob o pretexto da autodefesa, a medida transfere o ônus da segurança pública para o cidadão comum, gerando mais violência em vez de proteção.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são a indústria armamentista e seus lobbies, que ampliam lucros com o afrouxamento de regras. Também atendem a setores políticos que instrumentalizam o medo da população e a retórica da ‘legítima defesa’ para obter apoio eleitoral, ignorando evidências de que mais armas significam mais mortes, especialmente entre a classe trabalhadora e grupos vulneráveis.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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