PL 2058/2026 Monitorado

Recursos Antecipados para Creches

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto facilita a abertura imediata de vagas em creches públicas ao permitir que estados e municípios recebam recursos antes da comprovação de novas matrículas. Na prática, famílias trabalhadoras — especialmente as mães — ganham acesso mais rápido a um direito essencial, podendo deixar os filhos em ambiente seguro enquanto trabalham, o que reduz a pressão sobre a renda familiar e combate a crônica falta de vagas na primeira infância.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as famílias de baixa e média renda, que dependem da rede pública de creches, e as mulheres, que historicamente assumem o cuidado infantil e são as mais prejudicadas pela ausência de vagas. Também ganham os municípios, que conseguem expandir a oferta sem precisar comprometer outros recursos, e o setor da construção civil, que pode ser contratado para erguer ou adaptar unidades. Não há indícios de favorecimento a lobbies financeiros ou grupos privados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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