PL 1916/2023 Monitorado

Licenciatura Obrigatória Ed. Física (Apensado ao PL 10442/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório que professores de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive na educação infantil, tenham licenciatura específica na área. Na prática, busca garantir que as crianças tenham atividades físicas orientadas por profissionais com formação adequada, prevenindo lesões e assegurando um desenvolvimento motor mais seguro. Contudo, pode dificultar a contratação de profissionais com experiência prática mas sem o diploma, e não resolve problemas estruturais como falta de infraestrutura nas escolas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os professores de Educação Física já licenciados, que passam a ter uma reserva de mercado mais protegida, e as faculdades que oferecem esses cursos, que podem ver aumento na demanda. As crianças, em tese, se beneficiam de um ensino mais qualificado, mas não há garantias de que a medida, por si só, melhore efetivamente a qualidade das aulas sem investimentos complementares.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
28
4
Risco (8) Indefinido (28) Aliado (4)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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