PL 2064/2026 Monitorado

Padrão Nacional do BO

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto unifica os sistemas estaduais de boletins de ocorrência em um padrão nacional mínimo, integrando informações ao SINESP. Na prática, pode agilizar o registro de ocorrências e facilitar o acesso a dados para investigações e estatísticas, mas não altera direitos ou deveres do cidadão comum. A inclusão da identificação de mulheres com deficiência nos registros melhora a produção de dados para políticas públicas específicas, embora o foco maior seja administrativo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente, as secretarias de segurança pública estaduais e o governo federal ganham com a padronização e integração de dados, o que pode otimizar estratégias de combate ao crime. Mulheres com deficiência e suas organizações representativas se beneficiam da visibilidade estatística para cobrar políticas. Empresas de tecnologia que fornecerão sistemas unificados também podem lucrar com contratos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Raniery Paulino

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
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