Feminicídio Imprescritível
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No que isso impacta a sua vida?
Tornar o feminicídio imprescritível significa que assassinos de mulheres poderão ser punidos mesmo décadas após o crime, buscando reduzir a impunidade e proteger a vida das mulheres. Na prática, porém, sem investimento em investigação eficiente e políticas de prevenção, a medida pode funcionar como uma falsa solução que não enfrenta as causas estruturais da violência de gênero, como a cultura machista e a falta de acolhimento às vítimas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são todas as mulheres, especialmente as que vivem em contextos de violência doméstica e familiar, pois a imprescritibilidade fortalece a resposta penal contra agressores. Indiretamente, a sociedade ganha com a redução da impunidade para crimes de ódio de gênero, enviando mensagem de que a violência contra a mulher não será tolerada. Não há benefício econômico direto para setores específicos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.