Aumento de Penas Digitais (Apensado ao PL 1075/2026)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aparenta proteger mulheres e a paz pública, mas na prática apenas eleva penas, uma falsa solução punitivista que desvia recursos de políticas de prevenção e educação, agravando o encarceramento em massa e perpetuando desigualdades, sem enfrentar as causas estruturais da violência.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Lobistas do sistema prisional, políticos em busca de votos com discursos de 'mão firme', e setores que exploram o medo social para aumentar o Estado penal, em detrimento de políticas públicas transformadoras.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.