PL 1921/2023 Monitorado

Vigilância nas Escolas (Apensado ao PL 1465/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais, câmeras nos arredores das escolas; software de reconhecimento facial, instalação de internet 5G e iluminação em volta das ruas circunvizinhas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto transforma escolas em ambientes de vigilância constante, com detectores de metais e reconhecimento facial, o que pode estigmatizar estudantes, especialmente de periferias, e criar um clima de criminalização da juventude. Em vez de investir em educação, cultura e combate às causas da violência, a medida aposta em tecnologia como falsa solução, desviando recursos de necessidades reais como professores valorizados e infraestrutura pedagógica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Empresas de segurança eletrônica, fornecedores de câmeras e softwares de reconhecimento facial, além de operadoras de internet 5G, são os principais beneficiados com um novo e lucrativo nicho de mercado. Políticos que se apresentam como 'linha dura' também ganham capital eleitoral, enquanto a comunidade escolar perde com a priorização de equipamentos em vez de políticas sociais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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