Adicional Insalubridade Agropecuária
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante aos trabalhadores da defesa agropecuária o direito a adicional de insalubridade, compensando financeiramente os riscos à saúde devido à exposição a agentes nocivos como agrotóxicos e doenças. A medida protege esses profissionais, essenciais para a segurança alimentar, e fortalece a fiscalização sanitária ao reconhecer as condições perigosas da atividade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente os fiscais e agentes da defesa agropecuária, categoria historicamente sujeita a condições laborais arriscadas. Indiretamente, favorece toda a população que depende de um serviço público de qualidade na inspeção de alimentos e controle de pragas, além de valorizar o funcionalismo público e os direitos trabalhistas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.