PL 2153/2026 Monitorado

Combate às Candidaturas-Laranja (Apensado ao PL 4627/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece a democracia ao fechar as brechas que permitem fraudes nas cotas de gênero. As candidaturas-laranja desviam dinheiro público (Fundo Partidário) e tiram a vaga de mulheres que realmente querem concorrer. Com regras mais duras, seu voto terá mais chance de eleger representantes mulheres de verdade, ampliando a diversidade no Legislativo e, em última análise, produzindo leis mais atentas às necessidades da população feminina.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres que desejam ingressar na política de forma legítima e toda a sociedade, que passa a contar com um Parlamento mais representativo. Os partidos que seguem a lei ganham um ambiente mais justo de competição eleitoral. Os perdedores claros são os dirigentes partidários e grupos que lucravam com as fraudes ao simular candidaturas femininas apenas para abocanhar recursos do fundo eleitoral.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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