PL 2197/2026 Monitorado

Transporte Escolar Social

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Garantir transporte escolar para estudantes da rede pública, especialmente em áreas urbanas e para pessoas com deficiência, assegura que crianças e jovens de famílias mais pobres não sejam excluídos da escola por falta de meios de locomoção. Isso reduz a evasão escolar e alivia o orçamento das famílias trabalhadoras, que muitas vezes arcam com custos de transporte ou deixam de matricular seus filhos. A medida reforça a educação como direito universal, sem abrir brechas para privatizações ou soluções precarizantes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são estudantes de baixa renda, sobretudo em áreas urbanas socialmente vulneráveis, e pessoas com deficiência, que passam a ter transporte acessível garantido. As famílias desses estudantes, predominantemente da classe trabalhadora, deixam de ser penalizadas com gastos extras. O setor público educacional se fortalece, sem favorecimento a empresas ou grupos privados, alinhando-se ao interesse coletivo e à justiça social.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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