PL 2227/2026 Monitorado

Política Nacional de Segurança Viária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, lesões graves e danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca reduzir acidentes de trânsito por meio de medidas obrigatórias de segurança, monitoramento, educação e infraestrutura. Na prática, pode salvar milhares de vidas ao coibir comportamentos de risco e melhorar as vias, reduzindo também os custos com saúde pública e previdência. No entanto, é preciso que a responsabilização não vire mero punitivismo e que as prioridades de investimento não se concentrem apenas em áreas já privilegiadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população em geral, especialmente pedestres, ciclistas e usuários de transporte público – geralmente os mais vulneráveis e de menor renda – que terão mais segurança no deslocamento diário. Empresas de tecnologia de monitoramento e fabricantes de equipamentos de segurança veicular podem se beneficiar economicamente, mas o ganho é difuso e social.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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