Programa PREVIGEN
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um programa governamental para prevenir a violência de gênero fora do ambiente doméstico, atuando em espaços públicos, transporte e trabalho, além de endurecer penas para crimes motivados pelo gênero. Na prática, pode ampliar a rede de proteção às mulheres, mas o foco punitivista corre o risco de reforçar a lógica de encarceramento em massa sem atacar as causas estruturais da violência.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres, que passam a contar com mais instrumentos de prevenção e proteção, e movimentos feministas que há anos defendem políticas integradas. Contudo, o endurecimento penal também agrada a setores que defendem a expansão do poder punitivo do Estado e o lobby da segurança pública, que pode obter mais recursos e justificativas para o encarceramento.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.