Benefício Fiscal para Armas (Apensado ao PL 404/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto reduz impostos de importação de armas de fogo para militares e agentes de segurança, privando o Estado de recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais. Ao facilitar a entrada de mais armamentos no país, aumenta-se o risco de violência e desvio para o crime, além de reforçar a lógica punitivista em vez de investir em políticas de segurança preventiva e de valorização da vida.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham diretamente a indústria armamentista internacional, lobistas do setor e os profissionais de segurança contemplados, que terão acesso a armas importadas mais baratas. Indiretamente, ganham aqueles que defendem o armamentismo como solução para a segurança pública, enquanto perde a sociedade em geral, que arca com a redução da arrecadação e o aumento dos riscos à segurança.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.