Pena Individualizada Fraude Cota
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto enfraquece a fiscalização das cotas de gênero ao punir apenas o candidato fraudador, em vez de anular toda a chapa do partido. Isso reduz o risco político para legendas que burlam a lei, desestimula o cumprimento efetivo das cotas e tende a diminuir a eleição de mulheres, perpetuando a sub-representação feminina na política.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Partidos políticos que praticam fraudes nas cotas de gênero e candidatos que se valem de candidaturas laranjas são os principais beneficiados, pois a penalidade recai apenas sobre o indivíduo fraudador, blindando o restante da legenda. Candidatas reais e a sociedade, que perdem representatividade, são prejudicadas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.