PL 2376/2026 Monitorado

Transparência dos Remédios no SUS (Apensado ao PL 937/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que qualquer cidadão possa saber, pelo celular ou internet, em tempo real, qual posto de saúde ou farmácia pública tem o medicamento que precisa. Isso acaba com a peregrinação e a desinformação, reduzindo filas, sofrimento e desperdício de dinheiro público. Combate a opacidade que favorece desvios e estoques fantasmas, sem cair em modismos tecnológicos vazios.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a população mais pobre e a classe trabalhadora, que depende do SUS e perde dias de trabalho atrás de remédios; fortalece o controle social. Prejudica gestores negligentes e esquemas que lucram com o caos da assistência farmacêutica, bem como clínicas privadas que se aproveitam da falta de informação para vender serviços.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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