PL 2393/2026 Monitorado

Painel de Filas do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Estados e Municípios que adotarem sistema público de transparência e gestão de filas no âmbito do dos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto propõe um sistema público de transparência das filas do SUS, condicionando repasses financeiros à sua adoção. Para o cidadão, isso pode significar maior clareza sobre o tempo de espera, mas não resolve automaticamente a falta de leitos ou profissionais. A medida é positiva como ferramenta de gestão, mas pode se tornar um mero painel de números se não vier acompanhada de investimentos reais na estrutura de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os gestores estaduais e municipais de saúde, que poderão receber repasses prioritários ao implantar o sistema. Os cidadãos que dependem do SUS também podem se beneficiar com a redução da espera se a transparência induzir maior eficiência. Não há evidência de favorecimento a grupos privados específicos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr Flávio

PL - RJ

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