Segurança Escolar LDB (Apensado ao PL 1635/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto exige que escolas adotem medidas para prevenir violência. Na prática, isso pode levar à instalação de câmeras e catracas como falsa solução, aumentando a sensação de vigilância e criminalizando estudantes, sem atacar as causas da violência. Se bem implementado com psicólogos e mediação, pode ajudar, mas a falta de detalhes permite que a segurança vire sinônimo de repressão, especialmente em bairros pobres.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Empresas de segurança eletrônica e serviços de vigilância são as principais beneficiárias, pois a lei abre mercado para contratos milionários sem controle social. A comunidade escolar pode ser prejudicada se a verba for desviada da educação para equipamentos punitivistas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.