PL 2420/2026 Monitorado

Prioridade SUS Para Vítimas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência que necessitem de procedimentos reparadores e reabilitação.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante que mulheres vítimas de violência tenham prioridade no SUS para realizar cirurgias plásticas reparadoras e receber tecnologias assistivas. Na prática, significa que o Estado passa a ser obrigado a oferecer agilidade no atendimento para restaurar a saúde e a dignidade dessas mulheres, que muitas vezes esperam anos por procedimentos que vão além da estética — são reparações essenciais após traumas físicos graves. Denuncia-se a falsa ideia de que a lei já garantia esse direito, pois na realidade a vítima enfrenta barreiras burocráticas e falta de vagas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente as de baixa renda que dependem exclusivamente do SUS. O projeto também fortalece a rede de saúde pública ao direcionar recursos de forma humanizada, sem gerar privilégios a grupos privados ou lobistas — trata-se de um avanço nos direitos das minorias e no cumprimento da função social do sistema público de saúde.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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