PL 2490/2026 Monitorado

Política de Cadeias Agropecuárias

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.

No que isso impacta a sua vida?

Apesar de prometer modernização e sustentabilidade no campo, a política concentra incentivos fiscais e crédito em grandes cadeias produtivas, podendo aprofundar a hegemonia do agronegócio predatório. Para o consumidor, a rastreabilidade é positiva, mas o modelo pode comprometer a diversidade de alimentos e a sobrevivência da agricultura familiar, mantendo o trabalhador rural vulnerável e os preços controlados por poucos grupos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Grandes conglomerados do agronegócio, indústrias de laticínios e processadoras de alimentos serão os principais lucram, pois ganham acesso facilitado a financiamento, créditos tributários (IBS/CBS) e sistemas de qualidade que reforçam seu controle sobre a cadeia. Pequenos produtores, cooperativas familiares e assentados da reforma agrária ficam em desvantagem, sem as mesmas garantias de acesso e assistência técnica efetiva.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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