Proteção contra Violência Processual
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria mecanismos para proteger mulheres vítimas de violência doméstica do uso abusivo da Justiça por ex-parceiros. Na prática, impede que processos judiciais sejam usados como armas de perseguição, desgaste psicológico e financeiro após a separação, garantindo que a busca por direitos não se transforme em nova fonte de sofrimento. Combate a chamada 'violência processual' e litigância de má-fé, assegurando que as medidas protetivas alcancem também os tribunais.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica e pós-separação são as principais beneficiadas, especialmente aquelas que enfrentam ex-parceiros que prolongam conflitos judiciais para manter controle e causar danos. A proposta também fortalece a rede de proteção à mulher e o sistema de justiça, ao coibir práticas processuais abusivas, sem favorecer qualquer grupo econômico ou lobista.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.