Gestor de Caso na Maria da Penha
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A criação da figura do Gestor de Caso permite um acompanhamento mais próximo e constante de mulheres em risco elevado de feminicídio, garantindo que medidas protetivas sejam efetivamente fiscalizadas e que a vítima receba orientação e suporte integrados, rompendo o ciclo de violência que muitas vezes fica invisível pela burocracia.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco elevado, que terão maior proteção e acesso a direitos. A medida também fortalece a rede de apoio (assistência social, saúde, justiça) ao centralizar e coordenar ações, reduzindo a fragmentação dos serviços e, sobretudo, contribui para salvar vidas e reduzir a impunidade em casos de feminicídio.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.