PL 2620/2026 Monitorado

Militares nas Polícias Estaduais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Aproveitamento Técnico-Operacional de Militares Egressos das Forças Armadas nas Instituições de Segurança Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece normas gerais para ingresso mediante processo seletivo simplificado e curso de formação específico, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Ao dispensar concurso público e criar processo seletivo simplificado para ex-militares, o projeto reduz as vagas disponíveis para civis e aprofunda a lógica militarizada na segurança pública, tratando cidadãos como inimigos e ampliando o risco de violações de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiados são os militares egressos, que ganham inserção privilegiada no serviço público, e setores que defendem o endurecimento penal e a militarização das polícias. A sociedade perde com a redução da diversidade de perfis e o enfraquecimento do princípio do concurso público.

Status Atual

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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